CIP: Vejo Bem Solução Rápida para Ajuda no Gasóleo Profissional

Nesta semana, o Executivo anunciou um conjunto de medidas de apoio à energia para famílias e empresas do setor de transportes, mas não acatou a sugestão de suspender temporariamente a taxa de carbono. Entre as ações, está a redução de dez cêntimos no gasóleo profissional, com um reembolso adicional para até 15 mil litros por veículo nos próximos três meses. Além disso, o apoio à botija de gás solidária será aumentado em 10 euros, passando de 15 para 25 euros para as famílias mais vulneráveis nos próximos três meses. A CIP considera a ajuda no gasóleo profissional uma solução imediata, mas reitera que a questão central é resolver os problemas de rendimento e produtividade das empresas.
O primeiro-ministro anunciou durante o debate quinzenal que o Executivo vai implementar um novo mecanismo de apoio ao gasóleo profissional para empresas de passageiros e mercadorias, que consiste em um reembolso de dez cêntimos por litro para o mesmo limite de 15 mil litros por veículo, válido pelos próximos três meses. Essa medida também se estende ao setor de táxis e incluirá associações de bombeiros.
Diante do contexto de tensão energética, o primeiro-ministro ressaltou que têm sido aplicadas reduções temporárias e extraordinárias nos impostos sobre combustíveis, evidenciando a sensibilidade do Governo ao impacto do aumento dos preços dos combustíveis na vida dos cidadãos.
Em resposta às medidas, o presidente da CIP afirmou: “Acredito que esta ação é uma solução rápida e imediata. Contudo, é fundamental distinguir entre o que é urgente, que visa amenizar os impactos do aumento de custos, e o que realmente é importante. A solução está mais em aumentar os rendimentos e a produtividade do que em subsidiar.”
Armindo Monteiro, em entrevista ao JE, classificou essa medida como crucial para o setor de transportes, que transfere imediatamente os custos aos preços, contribuindo para a inflação. Assim, essa ação retardará o aumento da inflação pelo menos em um primeiro momento.

Limitação ao preço da eletricidade em caso de crise
Na última quinta-feira, o Governo aprovou uma legislação que permitirá a limitação dos preços da eletricidade para consumidores residenciais e empresariais, caso a crise energética se concretize. Um cenário que, segundo o ministro da Presidência, ainda está distante de se concretizar.
As intervenções no mercado incluem a possibilidade de limitar preços, estabelecendo valores abaixo do custo, conforme a evolução do mercado.
Esse novo mecanismo de proteção do consumidor terá efeito se houver um aumento superior a 70% no preço da energia ou se o preço ultrapassar 2,5 vezes a média registrada nos últimos cinco anos, excedendo os 180 euros por Megawatt/hora (MWh).
Caso seja declarada uma crise energética, o Governo poderá impor limites ao preço da energia, “abaixo do preço de custo”. O ministro Leitão Amaro esclareceu que essa diferença, que será financiada pelo Estado, será recuperada posteriormente.
A fixação de limites no preço da energia deverá ser acompanhada de medidas de eficiência: as famílias terão que reduzir seu consumo em 80% em relação ao ano anterior, enquanto as empresas devem diminuir o consumo em 70%.
“Se a comunidade se esforça para conter os preços, também é esperado que o consumidor reduza seu consumo,” afirmou Leitão Amaro.
Outra ação será a exigência de que os comercializadores de energia celebrem contratos de preço fixo com prazo de um ano nas regiões com mais de 200 mil habitantes, em caso de aumento dos preços. O Executivo também afirma que os comercializadores deverão aceitar planos de pagamento com prazos mais longos, adaptados à situação econômica das famílias. Nos casos de inadimplência, o Governo assegura que, antes da interrupção do fornecimento, haverá uma “garantia de fornecimento mínimo” para as famílias, que funcionará por meio da redução da potência de consumo para 1,5 kVA antes do corte.
No Parlamento, o chefe do Governo já havia mencionado que a legislação estava em fase de preparação e se aplicará também nas circunstâncias de conflito no Irão e nas tensões nos mercados energéticos.