Governo de Cabo Verde Lança Pacote de Incentivos Fiscais para a Diáspora
As medidas incluídas no Orçamento do Estado 2026 contemplam condições excecionais para o crédito à habitação, oferecendo garantias públicas para o pagamento da entrada inicial e uma bonificação de até 55% nos juros. Além disso, há apoio a startups (jovens, TIC e de base tecnológica) e incentivos para nómadas digitais, entre outras medidas.
O ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, apresentou um conjunto de incentivos do Orçamento do Estado 2026 direcionados à diáspora cabo-verdiana, enfatizando a importância desta na promoção do desenvolvimento económico do país.
O pacote de incentivos ultrapassa os benefícios fiscais e engloba estímulos ao investimento na formalização, transferência de tecnologia e desenvolvimento setorial nas áreas de agricultura, pescas, economia digital, economia financeira, agroindústria e indústria criativa.
Entre os mais de dez incentivos, destacam-se as condições excecionais para o crédito à habitação, com garantias públicas para a entrada inicial e a bonificação de até 55% dos juros, apoio a startups (jovens, TIC e base tecnológica) e incentivos para nómadas digitais, o Projeto de Mérito Diferenciado, projetos na Zona Económica Especial, além de incentivos à produção de energia renovável, incluindo a isenção de DI, IVA e ICE na importação de painéis fotovoltaicos e inversores para geração de eletricidade.
O pacote foi anunciado pelo Executivo no dia 27 de fevereiro, através do ministro das Finanças, que destacou o papel estruturante da diáspora cabo-verdiana no progresso social e económico do país. “Isto significa criar um quadro legal, instrumentos económicos e soluções já com essa perspetiva de origem, e não como um apêndice posterior. Foi com essa visão que estruturámos incentivos fiscais e financeiros para apoiar a diáspora, visando criar novas oportunidades, amplificar o investimento e acelerar o crescimento e desenvolvimento de Cabo Verde”, afirmou.
Segundo o governante, as remessas de emigrantes cabo-verdianos correspondem a uma faixa entre 12% e 15% do Produto Interno Bruto (PIB). “Essas remessas são três vezes superiores ao investimento direto estrangeiro (que varia entre 4% e 5%), e cerca de 50% dos depósitos a prazo e de poupança no sistema bancário pertencem a emigrantes,” explicou Olavo Correia. “Por isso, estamos a investir mais de dois milhões de contos por ano em incentivos para a diáspora e a garantir instrumentos como a pensão de regime não contributivo para mais de mil cabo-verdianos na diáspora africana, alinhada com o valor praticado em Cabo Verde, que é de sete mil escudos por mês,” acrescentou o vice-primeiro-ministro, conforme citado no site do Governo.
Conforme dados do Banco de Portugal (BdP), as remessas dos emigrantes cabo-verdianos enviadas de Portugal para o arquipélago atingiram um recorde de 52 milhões de euros no ano passado, o que representa um aumento de 53% em relação a 2024.
Portugal se destaca como um dos principais destinos da emigração cabo-verdiana, num arquipélago que conta com cerca de 500 mil habitantes e 1,5 milhões de pessoas na diáspora.
