União Europeia lança projeto de 25 milhões de euros para fortalecer a justiça em Angola

A embaixadora da União Europeia em Angola reafirmou nesta segunda-feira o apoio às autoridades angolanas na luta contra o branqueamento de capitais, anunciando que um projeto na área da justiça, no valor de 25 milhões de euros, será iniciado em breve.

Rosário Bento Pais ressaltou que o novo projeto, a ser lançado em breve, terá um foco significativo na digitalização, um aspecto “muito importante nessas questões” e que está sendo desenvolvido em conjunto com as autoridades angolanas.

“Para que Angola consiga sair da lista cinza do FATF, esse assunto é um dos elementos fundamentais que mantém Angola nessa lista desde 2024,” enfatizou.

A diplomata mencionou que diversos projetos sobre essas temáticas já foram promovidos pela União Europeia em Angola, como o Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) e o Projeto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Ativos (PRO.REAT), cuja conclusão está prevista para 2025.

“Em breve, teremos outro projeto na área da justiça, no valor de 25 milhões de euros, que será uma doação, onde iremos trabalhar juntos sobre o branqueamento de capitais, fluxos financeiros ilícitos, justiça e digitalização,” detalhou Rosário Bento Pais.

A representante da União Europeia enfatizou o empenho nas prioridades definidas em colaboração com o Governo angolano para o período de 2021 a 2027, “onde a governança e todas essas questões são prioridades, juntamente com a diversificação econômica e o desenvolvimento humano.”

“Para nós, tudo que diz respeito à transparência, especialmente em tempos difíceis a nível internacional na luta contra o terrorismo, é uma questão extremamente importante, e podem contar com a União Europeia para a continuidade desse trabalho,” afirmou.

Por sua vez, o secretário de Estado para o Interior, Arnaldo Carlos, reafirmou o “firme compromisso” de Angola com a implementação dos instrumentos das Nações Unidas e com a adesão às recomendações do GAFI.

“O país tem fortalecido seu quadro legal e institucional, capacitado recursos humanos especializados, reforçado os mecanismos de supervisão e promovido a cooperação com parceiros regionais e internacionais, ciente de que sistemas financeiros íntegros são essenciais para um crescimento econômico sustentável e para a confiança dos cidadãos e investidores,” comentou.

Arnaldo Carlos destacou que o Executivo angolano tem promovido reformas estruturais, aperfeiçoando o quadro legal e regulamentar, a coordenação intrainstitucional e a capacitação técnica dos órgãos de investigação criminal, forças de segurança, unidades de inteligência financeira e autoridades judiciárias, com ênfase na investigação financeira e no combate aos crimes subjacentes.

“Angola reafirma seu compromisso rigoroso com os processos de avaliação mútua e acompanhamento do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG), encarando-os não como um fim em si, mas como uma oportunidade estratégica para fortalecer seu sistema nacional, elevar os padrões de conformidade e eficácia e consolidar a confiança da comunidade regional e internacional,” enfatizou.