Governo anuncia alerta ACP sobre riscos na decisão de ensino de condução com tutor
O Automóvel Club de Portugal (ACP) expressou “profunda preocupação” quanto à alteração do regime jurídico do ensino da condução, alertando para os riscos associados à perda da exclusividade das escolas de condução no ensino prático.
Em comunicado, o ACP acusa o Governo de comprometer a segurança rodoviária ao introduzir um novo regime que permite aprender a conduzir com a ajuda de um tutor, em vez de frequentar aulas práticas nas escolas de condução.
A instituição criticou severamente a decisão do Governo de incorporar a figura do “tutor” no processo de aprendizagem da condução de veículos ligeiros. Segundo o ACP, ao desvincular o ensino prático das escolas licenciadas, o Executivo está a abdicar de sua responsabilidade reguladora e a criar um modelo que ameaça a segurança de todos os utilizadores das vias públicas.
No comunicado, o ACP ressalta que essa medida contribui para um cenário de desregulação “incompatível com a proteção de vidas humanas”, especialmente em um momento crítico, dado que Portugal tem visto um aumento constante na taxa de sinistralidade rodoviária dentro da União Europeia.
A organização também aponta uma grave falta na governação: a ausência, por mais de seis anos, de uma estratégia nacional de segurança rodoviária que enfrente a questão de maneira estruturada.
Embora não se oponha de forma radical à modernização do ensino, o ACP acredita que essa deve ser acompanhada de regras rigorosas.
O ACP apresentou ao Governo propostas concretas para minimizar os riscos associados à aprendizagem com tutores, incluindo que “a formação com tutor deve ser limitada a locais especificamente definidos pelos municípios, totalmente fechados ao trânsito”; a “manutenção da obrigatoriedade de passar por uma escola de condução, com um mínimo de 28 horas de teoria, 16 horas de condução e 250 quilómetros percorridos”; e que “a avaliação final e a proposta dos candidatos a exame devem continuar a ser competência exclusiva das escolas de condução”.
A organização espera que o processo legislativo no Parlamento seja uma oportunidade para corrigir as “fragilidades” da proposta governamental. “A segurança rodoviária não é uma opção política: é uma obrigação de quem legisla”, finaliza a instituição, fazendo um apelo aos deputados para que assumam a responsabilidade de garantir os padrões de segurança nas estradas em Portugal.
