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O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe minimizou a declaração do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, que se disse disposto a reassumir o Governo, após o Tribunal Constitucional ter declarado a demissão do seu executivo há um ano como inconstitucional, em uma decisão que não possui efeitos retroativos.

“Considero que seria importante ler o acórdão, que é claro ao afirmar que o efeito é para o futuro, portanto, não vejo espaço para essa posição neste momento”, disse Américo Ramos, em resposta à Lusa após a cerimônia de posse do novo Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, na Presidência da República.

No acórdão publicado na quinta-feira, o Tribunal Constitucional (TC) de São Tomé e Príncipe afirma que o decreto presidencial de 6 de janeiro de 2025 violou diversos artigos da Constituição, assim como os “princípios do Estado de Direito democrático, da separação de poderes, da proporcionalidade e da soberania popular”.

O acórdão 01/2026, assinado por quatro dos cinco juízes do TC, estabelece que a decisão terá efeito “apenas para o futuro, com eficácia ‘ex nunc’, ou seja, sem efeitos retroativos”, a partir da publicação, por “razões de equidade e interesse público de excepcional relevo, do normal funcionamento das instituições democráticas e da paz social”.

O ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada declarou hoje à Lusa que está pronto para reassumir o Governo, caso seu partido assim decida.

“Minha preocupação é garantir que a legalidade seja restaurada (…). A democracia não se resume a eleições, é também sobre o respeito às regras. Meu partido tem o direito constitucional de designar quem deve ser o primeiro-ministro”, afirmou Patrice Trovoada.

O atual primeiro-ministro Américo Ramos convocou o TC a “justificar a oportunidade, os termos e o tempo de tomada de decisão”, uma vez que já se passou mais de um ano desde o ocorrido.

Em 6 de janeiro de 2025, o presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, demitiu o Governo liderado por Patrice Trovoada (2022-2025), alegando “notável incapacidade” para enfrentar os “diversos desafios” do país e “manifesta deslealdade institucional”.

Ademais, segundo o chefe de Estado, houve “períodos frequentes e prolongados de ausência do primeiro-ministro do território nacional, sem que isso resultasse em benefícios visíveis para o Estado e para o povo são-tomense, traduzindo-se, ao contrário, em despesas injustificáveis para os cofres públicos”.

Carlos Vila Nova ressaltou ainda “a falta de uma clara cooperação estratégica por parte do primeiro-ministro, além de uma manifesta deslealdade institucional, fatores que têm dificultado a relação institucional que deve existir entre o Presidente da República e o Governo, através do primeiro-ministro”.