País Seguro para Retornos de Migrantes: Acordo entre Estados
Hoje, os Estados-membros da União Europeia (UE) chegaram a um acordo sobre as normas que determinam quais países terceiros podem ser catalogados como seguros para o retorno de pessoas a quem foi negado o direito de asilo no bloco.
Com isso, o Conselho da UE está agora em posição de negociar com o Parlamento Europeu uma posição comum.
O Conselho da UE estabeleceu que o conceito de país terceiro seguro pode ser aplicado nas seguintes situações: quando há uma ligação entre o requerente e o país (deixando de ser obrigatório), se a pessoa passou por o país terceiro antes de chegar à UE, ou se existe um acordo ou regime com um país terceiro seguro que assegure que o pedido de asilo será analisado nesse país.
Este último cenário, no entanto, não se aplica a menores não acompanhados, conforme informado pelo Conselho em comunicado.
As novas regras determinam que um requerente de asilo que recorra de uma decisão de inadmissibilidade com base no conceito de país terceiro seguro não terá mais o direito automático de permanecer na UE durante o processo de apelação.
O conceito de país de origem seguro permite que os Estados-membros estabeleçam um sistema especial para a análise dos pedidos de proteção internacional.
De acordo com o regulamento referente ao procedimento de asilo de 2024, adotado no contexto do Pacto sobre Asilo e Migração, os Estados-membros devem aplicar um procedimento acelerado para requerentes oriundos de um país de origem seguro, podendo realizar esse procedimento na fronteira ou em áreas de trânsito.
Essas normas sobre países de origem seguros baseiam-se na premissa de que requerentes provenientes desses países gozam de proteção adequada contra o risco de perseguição ou violações graves de seus direitos fundamentais. Países não pertencentes à UE só podem ser classificados como países de origem seguros se atenderem a um elevado padrão de segurança.
Atualmente, os países candidatos à adesão à UE, assim como Bangladesh, Colômbia, Egito, Índia, Kosovo, Marrocos e Tunísia, são considerados seguros.
