Pseudoinstituições no TVDE: APTAD alerta Governo e partidos
A Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) enviou uma comunicação a várias entidades para alertar sobre a crescente proliferação de “pseudoinstituições” que afirmam, de maneira indevida, representar o setor do Transporte de Veículos Descaracterizados (TVDE).
Neste contexto, a APTAD dirigiu uma carta a todos os grupos parlamentares, à Secretaria de Estado da Mobilidade, à Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT), ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), bem como à Comissão da Assembleia da República de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação (IMH) e à Comissão de Economia e Coesão Territorial (ECT). A missiva alerta para a recente criação de “pseudoinstituições” que tentam se passar por legítimos representantes do setor.
A associação enfatiza que respeita integralmente a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias, mas defende que as entidades que pretendem intervir no processo legislativo, regulatório ou institucional devem atender aos requisitos mínimos previstos na Constituição e no Código Civil para associações representativas, como: “existência de estatutos registrados, órgãos sociais legitimamente eleitos, regras democráticas de funcionamento e prestação de contas”.
De acordo com a APTAD, trata-se de uma “associação formalmente constituída, com Estatutos e Regulamento Interno públicos, órgãos sociais democraticamente eleitos e relatório e contas aprovados”, representando uma ampla base de empresas operadoras de TVDE em todo o território nacional e integrando oficialmente a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).
Assim, na carta enviada, a associação considera “essencial” que qualquer entidade que se apresente como representante do setor “seja previamente verificada quanto à sua existência legal”, através da consulta às Publicações de Atos Societários e de outras entidades (https://publicacoes.mj.pt/Pesquisa.aspx).
Entre os exemplos de entidades registradas e legalmente constituídas, a APTAD menciona: APTAD – Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados; MATVDE; APMVD; ATVDE; ARAM-TVDE; Associação TVDE 45/18; ANM-TVDE; AEO-TVDE.
A APTAD ressalta que os exemplos apresentados são de “entidades com existência jurídica reconhecida, embora com diferentes graus de atividade e representatividade”.
A associação identifica como entidades “não registradas, sem estatutos, sem legitimidade representativa e que não devem ser consideradas interlocutoras institucionais” o Movimento Cívico Somos TVDE; ProTVDE; União TVDE; Gestores e Proprietários de Frota TVDE; OTP – Operador TVDE.
A APTAD enfatiza que essas estruturas “não existem legalmente, não possuem estatutos, não têm órgãos sociais eleitos e não representam” o setor.
A associação manifesta sua “total disponibilidade para colaborar de forma séria, transparente e construtiva com todas as entidades públicas”, assim como tem feito com o Parlamento, o Governo, o IMT, a AMT e outras instituições relevantes. “Reafirmamos nosso compromisso em contribuir para uma regulação justa, eficaz e baseada em fatos, dados e representação legítima”, conclui a APTAD.
