Madeira: Saúde e Educação São Destaques no Orçamento de 2026

No início da semana, foi apresentada a proposta de Orçamento Regional da Região Autónoma da Madeira para 2026. Conheça os principais números e medidas que o governo regional apresentará à Assembleia Legislativa da Madeira.

A proposta orçamental totaliza 2.329 milhões de euros, sendo que 1.346 milhões de euros correspondem a receitas fiscais, 556 milhões de euros são transferências, 269 milhões de euros referem-se a passivos financeiros e 157 milhões de euros provêm de outras receitas.

A distribuição das despesas revela que a saúde terá 537,1 milhões de euros, seguida pela educação com 499,6 milhões de euros. Outros setores incluem assuntos económicos (361,1 milhões de euros), serviços gerais das administrações públicas (315,1 milhões de euros), habitação e infraestruturas coletivas (192,1 milhões de euros), proteção social (104 milhões de euros), desporto, recreação, cultura e religião (55,8 milhões de euros), segurança e ordem pública (21 milhões de euros) e proteção do ambiente (86 milhões de euros).

O governo regional espera um crescimento económico de 2,3% para 2026, mantendo-se assim em linha com o crescimento nacional e superando a previsão de 1,9% para a Região Autónoma dos Açores.

Com isso, o Produto Interno Bruto (PIB) da Madeira deverá aumentar, passando de oito mil milhões de euros em 2025 para 8,4 mil milhões de euros em 2026.

Em termos fiscais, o Orçamento apresenta novas reduções no IRC e no IRS. A Madeira alinhar-se-á com a diminuição do IRC prevista para 2026 no território continental, mantendo assim o diferencial fiscal máximo de 30% em relação às taxas do continente. No que diz respeito ao IRS, a novidade é a extensão do diferencial fiscal máximo de 30% para todos os escalões.

Com estas alterações, a nova taxa geral de IRC na Madeira será de 13,3%, comparada aos 19% do continente. Para um rendimento coletável até 50 mil euros, a taxa será de 10,5% em relação aos 15% aplicáveis no continente. Para startups e empresas da Região com benefícios fiscais de interioridade, a taxa será de 8,75%, enquanto a taxa no continente será de 12,5%.

Com as novas taxas de IRS, o governo regional estima que uma pequena e média empresa com um rendimento coletável de 55 mil euros possa economizar anualmente 2.535 euros, em comparação com o continente. Para empresas no regime geral, a economia esperada é de 11.400 euros, enquanto startups ou empresas que se beneficiem dos apoios à interioridade poderiam economizar até 1.125 euros.

O sistema de IRS será dividido em nove escalões, com a primeira faixa abrangendo rendimentos até 8.342 euros (9,10% em relação aos 13% do continente) e a última para rendimentos acima de 86.634 euros (33,60% em comparação com os 48% do continente).

O Orçamento prevê que as novas medidas fiscais em 2026 terão um impacto total de 222 milhões de euros. O diferencial fiscal de 30% aplicado nos seis primeiros escalões do IRS representa um impacto de -90,3 milhões de euros, enquanto a redução de impostos dos sétimos ao nono escalão corresponde a -42,8 milhões de euros. No IRC, a redução resultará em uma diminuição de -47,4 milhões de euros.

O impacto do IRS jovem está estimado em -5,6 milhões de euros, enquanto o desagravamento fiscal em taxas liberatórias será de -9 milhões de euros. O diferencial fiscal máximo de 30% na derrama acarretará um impacto de -2,3 milhões de euros, enquanto a redução do IVA na taxa reduzida implicará uma diminuição de -7,5 milhões de euros. A redução do IVA na eletricidade e o desagravamento fiscal em combustíveis terão impactos de -4,2 milhões de euros e -10,7 milhões de euros, respetivamente.

No que toca à derrama, a Madeira também aplica um diferencial máximo de 30% em comparação com o continente.

O Orçamento contempla uma taxa de 4% para bens essenciais, aplicável a produtos como frutas, leite, iogurtes, queijos, pão, arroz, massas, azeites, óleos vegetais, carnes e peixes.

O Governo Regional projeta uma taxa de inflação de 2,9% para 2026, uma diminuição em relação aos 3,5% de 2025. A taxa de desemprego deve permanecer em 5,6% em 2026, semelhante ao ano anterior, e espera-se que o investimento aumente de 1,9% para 2,3% entre 2025 e 2026.

O Plano e Programa de Investimentos e Despesas da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2026 alcança os 1.002 milhões de euros. De acordo com as fontes de financiamento, 46,1% provêm de fundos europeus, 13,9% do governo nacional e 40% são de origem regional.

No total do PIDDAR, estão alocados 329,4 milhões de euros para estímulo à recuperação e resiliência, 324,8 milhões de euros para cadeias de valor regional, 146,4 milhões de euros para emprego e inclusão social, 97,8 milhões de euros para ação climática, mobilidade e energia sustentáveis, 57,9 milhões de euros para qualificação de competências, e 46 milhões de euros para inovação e conhecimento.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Orçamento da Madeira para 2026 destaca que a taxa de investimento em diferentes setores está em 91,5% para o REPower EU, 104,8% para a transição digital, 89,7% para a transição climática e 83,5% para a resiliência.

O Orçamento prevê uma mobilização de 41,9 milhões de euros para o fortalecimento da oferta de habitação, 68,3 milhões de euros para o fortalecimento do serviço regional de saúde e 64 milhões de euros para o fortalecimento das respostas sociais.

Entre os principais investimentos, o governo madeirense destaca os 62,8 milhões de euros destinados ao novo hospital da Madeira, previsto para 2026.

Entre as medidas principais do Orçamento, também se destacam os 72 milhões de euros para promover o acesso à habitação, dos quais a maior fatia (62 milhões de euros) será investida no parque habitacional e no portal da habitação. Além disso, 5,8 milhões de euros serão direcionados para a reabilitação e transição energética de imóveis e edifícios de habitação social, enquanto 4,2 milhões de euros serão utilizados em programas de apoio à aquisição e arrendamento de habitação (PRAHabitar e ReEquilibrar).

Para cuidados de saúde, a proposta aloca 178,6 milhões de euros, com 163 milhões de euros destinados a medicamentos, material clínico e serviços correntes em saúde. Outros 11,8 milhões de euros irão para programas de recuperação de cirurgias e 3,8 milhões de euros para programas como + visão e + sorriso, que promovem a saúde gestacional e reforçam o programa de vacinação.

Para novas admissões, progressões e valorizações de carreiras profissionais, o orçamento reserva 39,5 milhões de euros, com 20,5 milhões de euros para o subsídio de insularidade e 17,3 milhões de euros para progressões de carreira, contratações e incentivos à fixação de profissionais de saúde.

Para a estabilidade e apoios sociais, o orçamento prevê 85,5 milhões de euros, enquanto 41,3 milhões de euros serão destinados à educação e valorização dos recursos humanos. Além disso, 55,8 milhões de euros irão para o fortalecimento da atividade económica, 37,7 milhões de euros para a promoção da atividade turística, 36,4 milhões de euros para valorização da produção regional e 25,8 milhões de euros para promoção da mobilidade. Por fim, 13,2 milhões de euros foram reservados para proteção civil e segurança das populações.