Habitação: Medidas Positivas Devem Ser Aplicadas com Celeridade – AICCOPN

A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) afirmou hoje que as medidas anunciadas pelo Governo para enfrentar a crise habitacional são encorajadoras, mas solicitou que sua implementação ocorra de forma rápida.

A AICCOPN reconheceu positivamente o anúncio das novas medidas do Governo em resposta à crise habitacional. Embora ainda não tenha acesso detalhado às iniciativas apresentadas, a associação acredita que sua execução deve ser ágil e eficaz, conforme destacado em comunicado.

A associação também observou que as medidas anunciadas refletem, em grande parte, as propostas que vem defendendo nos últimos anos.

No entanto, enfatizou que o êxito dessas medidas depende da sua pronta implementação, da clareza dos critérios e da articulação com ações complementares, como “o fortalecimento da construção nova, a promoção da reabilitação urbana e a mobilização do patrimônio público e privado para fins habitacionais”.

Ao final do Conselho de Ministros, Luís Montenegro revelou que o Governo reduzirá a taxa de IVA para 6% na construção de casas à venda até 648 mil euros ou, se forem destinadas ao arrendamento, com rendas até 2.300 euros – um regime fiscal que permanecerá em vigor até 2029.

Além disso, a taxa de IVA mínima de 6% será aplicada também “à construção e reabilitação de edificações” para arrendamentos que não excedam o valor de 2.300 euros.

Montenegro também anunciou o aumento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a aquisição de habitações por cidadãos não residentes em Portugal, com exceção dos emigrantes.