Relação nega devolução de 75.800 euros a Vítor Escária
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso da defesa do ex-chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa, Vítor Escária, referente à recuperação de 75.800 euros que lhe foram apreendidos em 2023 durante a Operação Influencer.
A devolução já havia sido negada em março deste ano pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
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A decisão de rejeitar o recurso foi proferida pelos juízes desembargadores a 27 de junho de 2025 e está relacionada com suspeitas de crime de recebimento indevido de vantagem, conforme noticiado pelo jornal Público e confirmado pela Lusa.
No recurso, a defesa de Vítor Escária argumentou que a posse de dinheiro não é ilegal, mas este argumento foi rejeitado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
“A posse de dinheiro em si não é indicativa de crime, mas a detenção de uma quantia superior a 70.000 euros, guardada no gabinete do chefe de gabinete do primeiro-ministro, é suscetível de levantar suspeitas de delito, especialmente se a origem do montante não for justificada”, pode-se ler no acórdão.
Os desembargadores destacaram que o montante apreendido possui uma “dupla natureza: meio de prova e vantagem patrimonial passível de declaração de perda”.
Durante as buscas realizadas em 7 de novembro de 2023, Vítor Escária afirmou que 7.620 euros correspondem ao pagamento por atividades letivas anteriores em Angola e alegou desconhecer a existência de outros 68.260 euros em seu gabinete.
O advogado de Vítor Escária, Tiago Rodrigues Bastos, não comentou a decisão quando contatado pela Lusa.
No decorrer da Operação Influencer, em 7 de novembro de 2023, Vítor Escária e mais quatro pessoas foram detidos e posteriormente liberados.
As suspeitas envolvem também a construção de um centro de dados em Sines, a exploração de lítio em Montalegre e Boticas, e a produção de energia a partir de hidrogênio, igualmente em Sines.
Os arguidos têm negado a prática de qualquer ilícito.
Este caso resultou na queda do Governo de António Costa (PS) e na convocação de eleições legislativas antecipadas que ocorreram em 10 de março de 2024.
O atual presidente do Conselho Europeu foi considerado suspeito, mas não foi formalmente constituído arguido, afirmando estar de “consciência tranquila” quanto aos seus atos durante a operação.
No gabinete de Vítor Escária, foi encontrada uma “pen-drive” contendo uma lista de agentes dos serviços de informação, o que levou à abertura de um inquérito por violação do segredo de Estado.
Em 15 de setembro, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) comunicou que a investigação sobre a pen-drive foi arquivada, não tendo sido possível determinar se o conteúdo era conhecido por quem a detinha.
