Líder do Governo de Macau em Portugal a partir de 16 de setembro
O líder do Governo de Macau, Sam Hou Fai, iniciará uma visita a Portugal a partir de 16 de setembro. Esta será sua primeira viagem ao exterior desde que assumiu o cargo em janeiro, conforme anunciado pelas autoridades da região.
O chefe do Executivo, que é o primeiro líder do território semiautônomo fluente em português, visitará Lisboa e Madrid entre 16 e 23 de setembro, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social.
Este anúncio ocorre semanas após a detenção, em 31 de julho, do ex-deputado de Macau e cidadão português Au Kam San, sob suspeita de violar a lei de segurança do Estado.
Esta foi a primeira prisão efetuada com base na lei de segurança nacional da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que foi implementada em 2009 e revisada em 2023.
Dois dias após a detenção, o Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou à Lusa que “o assunto receberá a devida atenção das autoridades portuguesas, especialmente em futuras reuniões a nível político, em conformidade com a Declaração Conjunta”.
O ministério, liderado por Paulo Rangel, referia-se ao tratado sino-português assinado em 1987, que estabeleceu os termos para a administração de Macau por Pequim após 1999.
No mesmo dia, a Iniciativa Liberal propôs um voto de condenação à Assembleia da República em relação à detenção de Au Kam San, solicitando que o Governo pedisse esclarecimentos às autoridades chinesas.
De acordo com o projeto de voto, que será discutido na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, o parlamento “não pode permanecer em silêncio diante da prisão de um compatriota que dedicou sua vida à defesa da liberdade e não pode ignorar a deterioração do regime de liberdades em Macau”.
Au Kam San foi eleito deputado pela primeira vez em 2001, beneficiando da ampliação do número de cadeiras estabelecido pela Lei Básica da RAEM, e permaneceu em funções até 2021. Durante esse tempo, fez parte da ala democrática de Macau.
Em março, durante uma visita a Macau, Paulo Rangel comentou com os jornalistas que havia discutido com Sam Hou Fai “todas as questões relevantes para a relação entre Portugal” e a RAEM, quando questionado sobre as restrições à residência de cidadãos portugueses.
“Como se trata de um diálogo em andamento, tenho o dever de permitir que possamos, com as questões levantadas de ambos os lados, ter agora tempo e espaço para encontrar soluções”, acrescentou.
Rangel afirmou que o “seguimento do diálogo” iniciado com Sam Hou Fai ocorrerá em uma reunião da Comissão Mista Portugal—RAEM, que está prevista para o segundo semestre, em Macau.
Macau não aceita novos pedidos de residência para portugueses desde agosto de 2023, exceto para “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificativas de reunião familiar ou vínculos anteriores com o território.
Essas diretrizes eliminam uma prática estabelecida após 1999. Agora, a alternativa para um português assegurar o status de residente é por meio de candidatura aos novos programas de atração de talentos qualificados.
Outra opção é a emissão de um blue card, uma autorização limitada ao vínculo de trabalho, desprovida dos benefícios dos residentes em áreas como saúde ou educação.
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