Tribunal de Luanda Suspende Greve dos Trabalhadores da Comunicação Social
O Tribunal da Comarca de Luanda decidiu hoje suspender a greve geral convocada pelos trabalhadores dos órgãos públicos de comunicação social e tutelados pelo Estado, que estava prevista para começar na próxima segunda-feira, citando a violação de direitos fundamentais dos cidadãos.
Em resposta à providência cautelar apresentada pelas direções das empresas públicas de comunicação social, que solicitam a garantia de serviços mínimos durante a greve convocada pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), o Tribunal afirmou que a decisão do SJA “viola” os direitos dos cidadãos de se informarem e serem informados.
Segundo o tribunal, a deliberação do SJA, que aprovou uma greve intercalada a partir de 8 de setembro sem assegurar serviços mínimos, desrespeita os princípios da legislação sobre greves e restringe direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
O tribunal considerou procedente a providência cautelar, com os requerentes sendo os presidentes dos conselhos de administração da Televisão Pública de Angola (TPA), Edições Novembro, Agência Angola Press (ANGOP), Rádio Nacional de Angola (RNA), TV Zimbo e o coordenador da comissão de gestão do Grupo Média Nova, e alertou para as “consequências” da possível paralisação.
“Nestes termos e fundamentos, julgo em nome do povo, procedente o presente procedimento cautelar especificado, porque provado, e, em consequência, ordeno a suspensão da deliberação constante da ata da assembleia de trabalhadores das empresas de comunicação social e sob tutela do Estado, consubstanciada na declaração da greve”, destaca o despacho dos juízes da 1.ª Secção da Sala do Trabalho do Tribunal da Comarca de Luanda.
Os trabalhadores das empresas públicas de comunicação social ou sob tutela do Estado em Angola decidiram na terça-feira avançar para uma greve geral intercalada, com a primeira fase programada para a próxima semana, exigindo um aumento salarial de 58%.
A deliberação da greve geral foi aprovada por unanimidade em uma assembleia geral conduzida pelo SJA, e os trabalhadores aplaudiram em uníssono a paralisação faseada até dezembro próximo.
De acordo com o comunicado divulgado após o encontro, a greve ocorrerá em quatro fases: a primeira entre 8 e 12 de setembro, a segunda de 9 a 19 de outubro, a terceira de 10 a 24 de novembro e a última entre 10 e 24 de dezembro.
A paralisação foi aprovada pelos trabalhadores da Rádio Nacional de Angola (RNA), Televisão Pública de Angola (TPA), Edições Novembro (responsável pelo Jornal de Angola, Jornal dos Desportos, Jornal Cultura e Jornal Economia e Finanças), Agência Angola Press, Media Nova (detentora do Jornal O País, Rádio Mais e Gráfica Dammer) e TV Zimbo, com as duas últimas já sob controle do Estado no âmbito do processo de recuperação de ativos.
Durante a assembleia geral, os funcionários manifestaram “profunda insatisfação e indignação” pelo “incumprimento” do acordo assinado em abril passado, que previa um aumento salarial de 58% a ser implementado em agosto de 2025.
O acordo também estabelecia retroativos correspondentes aos meses de junho e julho, “os quais até a presente data não foram implementados sem justificativa formal por parte das entidades empregadoras”, conforme relatado no comunicado.
