Protesto dos Trabalhadores em 20 de Setembro contra a Reforma Laboral

A CGTP-IN, a maior central sindical do país, eleva o tom na luta contra o anteprojeto de revisão da legislação laboral, apresentado pela ministra Maria do Rosário Palma Ramalho.

Nesta sexta-feira, 22 de agosto, a CGTP-IN apelou à mobilização dos trabalhadores contra o que considera ser “um assalto aos direitos” e uma “afronta à Constituição”, convocando manifestações de rua em Lisboa e Porto para sábado, 20 de setembro.

“Dada a gravidade dos conteúdos e a calendarização do Governo, com reuniões já agendadas para o próximo mês, a CGTP-IN considera essencial esclarecer os trabalhadores e realizar uma jornada de luta em setembro, manifestando desde já a rejeição do pacote laboral e mobilizando esforços para derrotá-lo”, declarou Tiago Oliveira em uma conferência de imprensa na cidade do Porto.

O líder da CGTP, conforme citado pela agência Lusa, fez um apelo à convergência de todos “na luta pela rejeição do pacote laboral”, enfatizando que este “assalta os direitos dos trabalhadores” e “afronta a Constituição da República Portuguesa”.

Ele também destacou a necessidade de revogar as normas prejudiciais da legislação laboral que, segundo ele, já desequilibram as relações de trabalho e desprotegendo quem trabalha.

De acordo com as medidas propostas, estas “atacam os direitos de maternidade e paternidade, facilitam a caducidade e promovem a destruição da contratação coletiva” e ainda “afetam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limitações que prejudicam de forma profunda esses direitos fundamentais”.

Para a CGTP, o anteprojeto de revisão da legislação laboral da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho “ataca um conjunto amplo de direitos”, incluindo propostas que “visam a perpetuação e agravamento dos baixos salários, promovem a desregulação dos horários, multiplicam os motivos e alargam os prazos para vínculos precários, facilitam os despedimentos e limitam a defesa e reintegração dos trabalhadores”.

Além disso, as medidas “atacam os direitos de maternidade e paternidade, facilitam a caducidade e promovem a destruição da contratação coletiva” e ainda “afetam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limitações que prejudicam profundamente esses direitos fundamentais”.

Enquanto isso, avança o abaixo-assinado com cerca de 220 nomes da sociedade civil, que inclui o ex-líder da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, e as ministras da Saúde do PS, Marta Temido e Ana Jorge, solicitando que as duas centrais sindicais – CGTP e UGT – iniciem um processo de entendimento para barrar o anteprojeto da reforma laboral aprovado pelo Governo no passado dia 24 de julho, conhecido como “Trabalho XX”.

Após a entrega do documento à CGTP nesta quinta-feira, ele será brevemente apresentado também à direção da UGT.